A REGULAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

Para analisarmos a organização de instituições escolares necessitamos delimitar alguns significados e conhecer as realidades em estudo. Por essa razão, refletir sobre as instituições educativas enquanto organizações e sobretudo enquanto organizações com especificidades, significa considerar uma realidade complexa e multifacetada.

Barroso (2005:63) refere que o “termo regulação está associado, em Portugal, ao objetivo de consagrar, simbolicamente, um outro estatuto à intervenção do Estado na condução das políticas públicas”.

Para além de algumas aceções mais correntes, a explicação do significado do termo regulação conheceu especial incremento com o desenvolvimento da teoria dos sistemas. Contudo, e apesar do enorme potencial explicativo e descritivo que a abordagem sistémica trouxe à compreensão dos sistemas sociais, não podemos transpor de forma automática as suas leis sobre sistemas para os sistemas sociais.

A regulação dos sistemas educativos surge-nos como um modo de ajustamento permanente, que permite assegurar o seu equilíbrio dinâmico e coerência, mas também a transformação desses mesmos sistemas, através de uma articulação entre a regulação de controlo e os processos de interpretação e produção de normas no seio das organizações escolares.

Os processos de regulação compreendem, por um lado, a produção de regras que norteiam o funcionamento do sistema e, por outro, o reajustamento da diversidade de ações envolvidas em torno dessas regras. Deste modo, torna-se necessário dar uma resposta à pluralidade de fontes, de finalidades e modos de regulação, tendo em conta a heterogeneidade dos atores envolvidos e das suas posições. Os indivíduos e as estruturas, quer formais, quer informais, desempenham um papel fundamental de mediação, tradução e passagem de vários fluxos reguladores que constituem o sistema de regulação, uma vez que é aí que se faz a síntese ou se superam os conflitos entre as várias regulações existentes. É devido à complexidade dos processos de regulação do funcionamento do sistema educativo que, de acordo com Barroso (2006), se torna difícil prever e orientar, com um mínimo de segurança e de certeza, a direção que estes seguirão.

Barroso (2005:73),propõe um esquema onde salienta que a evolução da administração da educação (dos seus modos de regulação), que pode ser interpretada através “da alteração de papéis e de relações entre o Estado (e a sua administração), os professores e os pais dos alunos”.

O autor considera, ainda, que no que concerne aos modos de regulação, a situação mais frequente traduz-se em “alianças bipolares”. Assim:

- Estado + professores - pais dos alunos = regulação burocrático-profissional

- Estado + pais dos alunos – professores = regulação pelo mercado

- Professores + pais dos alunos  - Estado = regulação comunitária

No decorrer deste percurso que é feito pelas Escolas/Agrupamentos e pelos seus intervenientes, é necessário construir, desenvolver, regular. Para tal, é necessário que se adote uma abordagem realista que considere o seu ponto de partida. Só desta maneira podemos fazer reajustamentos, mudanças ou reformulações.

A regulação é considerada como um processo que é revestido de multiplicidade, pluralidade que é permanentemente alimentado por iniciativas, conflitos e negociações entre os diversos intervenientes, que estão situados em diferentes níveis. A regulação traduz-se sempre numa multirregulação, como dizem João Barroso (2005) e Christian Maroy (2006), multirregulação complexa, conflituosa e muitas vezes contraditória nos seus termos.

Referências Bibliográficas:

Almeida, Ana Patrícia (2005). Os fluxos escolares dos alunos como analisador dos modos de regulação local do Sistema Educativo. Lisboa: FPCE (Dissertação de Mestrado). (Recursos da U.C.).

Barroso, João (2005). Políticas Educativas e Organização Escolar. Lisboa. Universidade Aberta.

Ramos, Conceição (s/d). Regulação dos Sistemas Educativos. O caso português. (Recursos da U.C.).